Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais

1. Objetivo

A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais estabelece as diretrizes adotadas pela Ledwave Tecnologia para a coleta, o uso, o armazenamento, o compartilhamento e o descarte de dados pessoais no contexto de suas atividades empresariais, com foco predominante em relações comerciais.

Visa garantir transparência, segurança e conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), bem como alinhamento com a Política de Segurança da Informação (PSI) e demais normas internas de segurança e privacidade da Ledwave.

Ao se relacionar com a Ledwave por qualquer canal, o representante, preposto, colaborador, fornecedor, parceiro ou cliente declara estar ciente de que seus dados pessoais poderão ser tratados nos termos desta Política e da PSI da empresa, na medida aplicável à relação mantida.

2. Aplicação

Esta Política aplica-se a todos os tratamentos de dados pessoais realizados pela Ledwave no âmbito de suas relações comerciais, incluindo, mas não se limitando a:

• Prospecção comercial, atendimento inicial e qualificação de oportunidades.
• Negociação, formalização, execução e gestão de contratos e aditivos.
• Implantação de soluções, suporte técnico, help desk, atendimento via whatsapp e portal do cliente.
• Atividades administrativas, financeiras, fiscais, de compliance, auditoria e segurança.
• Uso de plataformas tecnológicas, serviços em nuvem, CRM, ERP, service desk e demais sistemas corporativos.

3. Definições essenciais

Para fins desta Política, aplicam-se, entre outras, as seguintes definições:

• Titular de dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (Ledwave, no contexto desta Política).
• Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, conforme suas instruções.
• Encarregado (DPO): Pessoa indicada pela Ledwave para atuar como canal de comunicação entre a organização, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
• Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, e‑mail, telefone, documentos pessoais e dados de identificação profissional.

4. Natureza da relação

A Ledwave atua majoritariamente em relações empresariais. Ainda assim, no contexto B2B, a empresa trata dados pessoais de pessoas naturais vinculadas às organizações contratantes ou parceiras, tais como:

• Representantes legais, procuradores e administradores.
• Usuários autorizados de sistemas e portais.
• Analistas, técnicos, contatos financeiros e operacionais.
• Profissionais responsáveis pela gestão ou operação de serviços contratados.

Mesmo em relações entre pessoas jurídicas, a Ledwave observa os princípios, direitos e obrigações previstos na LGPD sempre que houver tratamento de dados pessoais de indivíduos identificados ou identificáveis.

5. Dados pessoais coletados

A Ledwave poderá coletar e tratar, de forma proporcional e limitada à necessidade da relação, as seguintes categorias de dados pessoais:

5.1. Dados cadastrais e de identificação profissional

• Nome completo.
• E‑mail corporativo ou profissional.
• Número de telefone comercial ou celular profissional.
• Endereço completo.
• Cargo, função, departamento e empresa vinculada.
• CPF, RG ou outro documento de identificação, quando necessário para validação cadastral, assinatura, procuração, controle de acesso, due diligence, compliance ou formalização contratual.
• Assinatura física ou eletrônica.

5.2. Dados contratuais, financeiros e operacionais

• Informações sobre propostas, pedidos, contratos, aditivos e ordens de serviço.
• Registros de atendimento, chamados técnicos, históricos de suporte e interações operacionais.
• Dados necessários para faturamento, cobrança, pagamento, conciliação e cumprimento de obrigações contábeis, fiscais e regulatórias.
• Logs de utilização de sistemas corporativos, portal do cliente e plataformas de atendimento.

5.3. Dados de navegação e segurança

• Endereço IP.
• Data e hora de acesso.
• Identificadores de dispositivos, navegador e sistema operacional.
• Registros de autenticação, trilhas de auditoria, logs de erro, logs de segurança e evidências de acesso.

5.4. Dados fornecidos em comunicações

• Conteúdo de mensagens enviadas por e‑mail, formulários, sistemas de atendimento, chats corporativos, aplicativos de mensageria, telefonia e outros canais disponibilizados pela Ledwave.

6. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais tratados pela Ledwave poderão ser utilizados, entre outras, para as seguintes finalidades:

• Identificar e cadastrar representantes, contatos e usuários vinculados a clientes, prospects, fornecedores e parceiros.
• Analisar viabilidade comercial, técnica, cadastral e contratual.
• Elaborar, enviar, negociar, formalizar e executar propostas, contratos e aditivos.
• Disponibilizar acesso a sistemas, portais, painéis, ferramentas, suporte e serviços tecnológicos.
• Autenticar usuários, controlar acessos e manter trilhas de auditoria em sistemas corporativos.
• Atender solicitações, chamados técnicos, incidentes, dúvidas e rotinas operacionais.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis, societárias e de governança.
• Prevenir fraudes, incidentes de segurança, acessos indevidos e uso abusivo dos sistemas.
• Resguardar direitos da Ledwave em procedimentos administrativos, arbitrais ou judiciais.
• Manter comunicação institucional, operacional e de relacionamento com pessoas vinculadas às empresas contratantes ou parceiras.

7. Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados pessoais realizado pela Ledwave poderá fundamentar-se, conforme o caso concreto, em uma ou mais das seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja representante ou contato da organização interessada.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, inclusive para fins fiscais, contábeis, societárias, trabalhistas, de prevenção à lavagem de dinheiro, prevenção à fraude, compliance e atendimento a autoridades.
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Legítimo interesse da Ledwave ou de terceiros, quando aplicável, para viabilizar comunicações corporativas, segurança, prevenção a fraudes, gestão do relacionamento B2B e melhoria dos serviços, sempre com observância dos direitos e expectativas legítimas do titular.
• Consentimento, quando exigido pela legislação ou adotado pela Ledwave em situações específicas.

Quando o tratamento se basear em consentimento, o titular poderá revogá‑lo a qualquer momento, observadas as hipóteses legais que autorizem a manutenção do tratamento ou a conservação dos dados.

8. Ciência e concordância do cliente

Ao estabelecer contato com a Ledwave, solicitar proposta, participar de reuniões, encaminhar dados cadastrais, celebrar contrato, utilizar o portal do cliente, abrir chamado, interagir com o suporte, acessar sistemas, enviar documentos ou manter qualquer relacionamento comercial ou operacional com a empresa, o cliente e seus representantes:

• Declaram ter ciência desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados e da Política de Segurança da Informação da Ledwave.
• Concordam com sua observância no âmbito da relação empresarial, naquilo que lhes for aplicável.

Quando necessário, a Ledwave poderá solicitar aceite específico, registrar logs de ciência, incluir cláusulas contratuais de proteção de dados e segurança da informação ou adotar outros mecanismos formais de comprovação da concordância e da transparência conferida às partes.

9. Compartilhamento de dados pessoais

A Ledwave poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário, adequado e proporcional às finalidades informadas e às bases legais aplicáveis, incluindo:

• Provedores de infraestrutura, hospedagem, nuvem, backup, autenticação, monitoramento, CRM, ERP, service desk e comunicação corporativa.
• Parceiros estratégicos, integradores, consultores, operadores e prestadores de serviço, sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade, proteção de dados e segurança da informação.
• Instituições financeiras, contadores, auditores, assessorias jurídicas e órgãos governamentais, quando necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais ou ao exercício regular de direitos.
• Autoridades públicas e órgãos competentes, mediante requisição legal, regulatória ou judicial.

Sempre que aplicável, a Ledwave exigirá de terceiros padrões compatíveis de segurança da informação e tratamento adequado dos dados pessoais compartilhados.

10. Segurança da informação

Em alinhamento com sua PSI, a Ledwave adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Entre as medidas de segurança destacam‑se:

• Controle de acesso baseado em perfil, necessidade de conhecimento e princípio do menor privilégio.
• Uso de credenciais individuais, políticas de senhas e registros de autenticação.
• Monitoramento de eventos, logs e trilhas de auditoria em sistemas e redes.
• Proteção de ambientes em nuvem, rotinas de backup e mecanismos de recuperação de desastres.
• Uso de soluções de segurança, como antivírus, firewall, VPN e mecanismos de detecção de incidentes.
• Treinamento, conscientização e dever de confidencialidade para colaboradores e terceiros autorizados.

Nenhum sistema é absolutamente invulnerável, mas a Ledwave mantém esforços contínuos para reduzir riscos e aprimorar seus controles de segurança da informação.

11. Incidentes de segurança

Considera-se incidente de segurança qualquer evento confirmado ou suspeito que resulte em acesso não autorizado, divulgação indevida, perda, destruição ou alteração de dados pessoais.

Todo usuário que identificar um incidente ou suspeita de violação de dados pessoais deve comunicar imediatamente o Gestor de TI ou o Encarregado de Dados (DPO), por meio dos canais oficiais de atendimento e help desk.

12. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular de dados pessoais pode solicitar, dentre outros direitos:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados pessoais tratados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade dos dados, quando aplicável e conforme regulamentação da ANPD.
• Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realiza uso compartilhado de dados.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
• Revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável.

A Ledwave, na qualidade de controladora, é responsável pelo atendimento aos direitos dos titulares, e o Encarregado atua como canal de comunicação entre a organização, os titulares e a ANPD.

13. Atendimento ao titular

Todas as requisições de titulares relacionadas a dados pessoais devem ser encaminhadas ao canal oficial do Encarregado de Dados (DPO), por meio do e‑mail: dpo@ledwave.com.br.

As solicitações serão analisadas e respondidas dentro dos prazos legais estabelecidos pela LGPD e pela ANPD. A área de TI deverá prestar suporte ao DPO para localização, extração e tratamento seguro das informações necessárias.

14. Retenção e eliminação de dados

Os dados pessoais serão mantidos sob custódia da Ledwave apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades que justificaram o tratamento, incluindo execução contratual, suporte, segurança, auditoria, cumprimento de obrigações legais e defesa de direitos.

Mesmo após o término da relação operacional, os dados poderão ser conservados quando houver:

• Necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Necessidade de garantir o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Prevenção a fraudes, preservação de evidências e atendimento a prazos prescricionais previstos na legislação brasileira.

Os dados de terceiros deverão ser excluídos e/ou anonimizados assim que cessada a finalidade de sua utilização ou quando não houver mais fundamento legal que justifique sua guarda, observados os prazos previstos em contratos, termos de consentimento e legislação vigente.

15. Transferência e armazenamento em nuvem

A Ledwave poderá utilizar serviços de computação em nuvem, data centers, plataformas SaaS e provedores tecnológicos localizados no Brasil ou no exterior, desde que adotadas medidas contratuais, organizacionais e de segurança compatíveis com a LGPD e com a criticidade das informações tratadas.

Caso ocorra transferência internacional de dados pessoais, esta será realizada com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD e nas normas da ANPD, com adoção de salvaguardas apropriadas.

16. Deveres de clientes, parceiros e usuários

Os clientes, parceiros, usuários autorizados e demais partes que se relacionam com a Ledwave comprometem‑se a:

• Fornecer dados corretos, atualizados e estritamente necessários à finalidade.
• Compartilhar internamente esta Política e a PSI com seus representantes e usuários que interajam com sistemas ou canais da Ledwave.
• Respeitar as regras de acesso, confidencialidade e uso seguro dos sistemas e informações disponibilizados.
• Comunicar prontamente incidentes, suspeitas de fraude, uso indevido ou comprometimento de credenciais.
• Observar a legislação de proteção de dados ao compartilhar informações com a Ledwave.

17. Atualizações da política

A Ledwave poderá atualizar esta Política a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias, contratuais, tecnológicas ou operacionais.

A versão vigente será considerada aquela disponibilizada pelos canais oficiais da empresa e publicadas para amplo acesso via site de internet.

18. Cookies e tecnologias de rastreamento

A Ledwave poderá utilizar cookies e tecnologias similares (como pixels e identificadores de dispositivo) em seus sites, portais e aplicações, com as seguintes finalidades básicas:

• Permitir o funcionamento adequado dos serviços digitais (cookies estritamente necessários).
• Melhorar a experiência de navegação, lembrando preferências e parâmetros de sessão.
• Gerar estatísticas de acesso e uso, de forma agregada, para aprimoramento de funcionalidades e conteúdos.
• Reforçar a segurança, auxiliando na detecção de atividades suspeitas ou acessos indevidos.

Os cookies utilizados pela Ledwave não têm por objetivo identificar o titular fora do contexto da relação B2B, mas podem estar associados a dados de contato já fornecidos pelo próprio titular ou pela empresa à qual ele está vinculado. O titular poderá gerenciar ou desabilitar cookies diretamente nas configurações de seu navegador, ciente de que determinadas funcionalidades dos sites, portais ou sistemas da Ledwave podem não operar corretamente em caso de bloqueio de cookies estritamente necessários.

19. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais, o canal oficial é:

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